1. Escopo e objeto do contrato

1.1 A **ABZ Agência**, localizada na Av. Dep. Jamel Cecílio, 2690 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74810-100 (doravante denominada simplesmente “ABZ Agência”), presta serviços aos seus clientes com base nestes Termos e Condições Gerais (doravante denominados simplesmente “TCG”), salvo disposição em contrário especificada em contrato. “Cliente”, conforme esses TCG, refere-se a empresas, organizações públicas ou outros entes jurídicos. 1.2 Estes TCG regem os serviços prestados pela ABZ Agência, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento de websites, gestão de campanhas digitais e consultoria em marketing. 1.3 Estes TCG são aplicáveis exclusivamente aos serviços fornecidos pela ABZ Agência. Termos conflitantes ou diferentes apresentados pelo Cliente não serão válidos, salvo concordância expressa por escrito da ABZ Agência.

2. Vigência e rescisão do contrato

2.1 O contrato entra em vigor na data da assinatura por ambas as partes. 2.2 O prazo de vigência será estabelecido no contrato específico. 2.3 O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente por períodos adicionais de 12 meses, salvo manifestação contrária por escrito de qualquer das partes com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período vigente. 2.4 A rescisão pode ocorrer, a qualquer momento, mediante notificação escrita, caso: (i) haja descumprimento de cláusula essencial não corrigida em até 30 (trinta) dias após notificação formal; (ii) a outra parte declare falência ou insolvência; ou (iii) haja determinação judicial ou legal. 2.5 Após a rescisão, a ABZ Agência suspenderá os serviços prestados e o Cliente deverá cessar o uso de materiais e documentos fornecidos. 2.6 Serviços promocionais ou gratuitos, como consultas iniciais, são limitados ao período especificado. Após esse período, aplicam-se as condições normais de contratação.

3. Preços e condições de pagamento

3.1 Os preços dos serviços contratados serão especificados no contrato ou proposta e incluem tributos incidentes, salvo disposição contrária. 3.2 O pagamento será realizado de forma antecipada para o período contratado, com vencimento em até 30 (trinta) dias após a emissão da fatura. 3.3 Em caso de inadimplência, serão aplicados juros de 3% ao mês. 3.4 Alterações nos serviços contratados que impliquem variação de preços podem ser solicitadas a qualquer momento, mediante concordância da ABZ Agência.

4. Garantias

4.1 Os serviços da ABZ Agência serão executados de acordo com as condições estabelecidas no contrato e na documentação fornecida. 4.2 A garantia limita-se a corrigir falhas materiais comprovadas nos serviços contratados, dentro de um prazo de até 12 meses após a execução.

5. Obrigações do Cliente

5.1 O Cliente deverá fornecer informações e documentos necessários para a execução dos serviços, bem como garantir acesso a sistemas e ferramentas pertinentes. 5.2 É de responsabilidade do Cliente assegurar que os serviços contratados atendam às normas legais aplicáveis ao seu segmento. 5.3 O Cliente autoriza a ABZ Agência a utilizar seu nome e logotipo como referência comercial, salvo manifestação contrária expressa.

6. Propriedade intelectual

6.1 Todo material produzido pela ABZ Agência será de sua propriedade intelectual, sendo concedido ao Cliente apenas o direito de uso durante a vigência do contrato. 6.2 A modificação ou redistribuição de materiais fornecidos pela ABZ Agência é proibida sem autorização prévia.

7. Confidencialidade

7.1 Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a vigência do contrato. 7.2 A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações públicas ou exigidas por lei.

8. Alterações nos termos

8.1 A ABZ Agência reserva-se o direito de atualizar os TCG, notificando o Cliente com ao menos 60 (sessenta) dias de antecedência.

9. Responsabilidade

9.1 A responsabilidade da ABZ Agência será limitada ao valor total do contrato, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

10. Disposições gerais

10.1 Este contrato será regido pelas leis brasileiras, com foro exclusivo em Goiânia – GO. 10.2 Alterações ou adendos ao contrato deverão ser realizados por escrito e assinados pelas partes. 10.3 Qualquer comunicação deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] ou ao telefone (62) 8575-4302, aos cuidados do representante responsável.